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Titulo: Lei n° 375/1996 DE: 06.08.1996
Descrição: Autoriza a contratação de pessoal em caráter temporário.
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Titulo: Lei n° 374/1996 DE: 06.08.1996
Descrição: Faz cessão de imóvel urbano para a liga desportiva de Comodoro e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 373/1996 DE: 17.06.1996
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a isentar o IPTU devido ate o exercício de 1992, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 371/1996 DE: 17.06.1996
Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cobertura de despesas de exercícios anteriores.
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Titulo: Lei n° 370/1996 DE: 17.06.1996
Descrição: Altera a lei n° 097/1989 De 21.11.1989 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 369/1996 DE: 28.05.1996
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1.997 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 372/1996 DE: 27.05.1996
Descrição: Usamos dos presentes a fim de solicitar a vossa excelência, a elaboração de um projeto de lei para abertura de crédito especial ao poder legislativo, para cobertura de despesas na rubrica “exercício anterior”, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para pagamento de despesas anteriores, tais como: -SANEMAT, FAPE/95, ASMUC/95, IOMAT.
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Titulo: Lei n° 368/1996 DE: 16.05.1996
Descrição: autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para a justiça eleitoral.
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Titulo: Lei n° 367/1996 DE: 16.05.1996
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para a justiça eleitoral.
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Titulo: Lei n° 366/1996 DE: 26.04.1996
Descrição: Autoriza o poder legislativo municipal a contratar profissional na área de serviços gerais.
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