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Titulo: Lei n° 385/1996 DE: 12.12.1996
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano para a comunidade Cristo Rei.
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Titulo: Lei n° 384/1996 DE: 12.12.1996
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Comodoro para o exercício financeiro de 1997.
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Titulo: Lei n° 383/1996 DE:
Descrição: Cria no município de Comodoro a EMPG CARLOS POMPERMAYER.
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Titulo: Lei n° 382/1996 DE: 22.11.1996
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar matéria da demolição de escola, para a associação de pequenos produtores rurais do distrito de Nova Alvorada.
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Titulo: Lei n° 381/1996 DE: 19.11.1996
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano a igreja Batista.
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Titulo: Lei n° 380/1996 DE: 30.10.1996
Descrição: Autoriza gratificação de pessoal encarregado pelo recenseamento do IBGE.
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Titulo: Lei n° 379/1996 DE: 01.10.1996
Descrição: Declara de utilidade pública municipal a associação dos pequenos produtores rurais do Cabixi.
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Titulo: Lei n° 378/1996 DE: 06.08.1996
Descrição: Autoriza a aquisição de terrenos sub-urbano e de outras providencias.
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Titulo: Lei 377/1996 DE: 06.08.1996
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano parra a igreja do evangelho Quadrangular.
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Titulo: Lei n° 376/1996 DE: 06.08.1996
Descrição: Altera a lei n° 0148/1991 datada de 07.02.1991 e revoga a lei 0307/1995 de 02.05.1995
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