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Titulo: Lei n° 395/1997 DE: 25.02.1997
Descrição: Autoriza o poder legislativo a locar imóvel para funcionamento da câmara municipal de vereadores.
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Titulo: Lei n° 394/1997 DE: 25.02.1997
Descrição: Autoriza o poder legislativo municipal a locar imóvel para o funcionamento da Câmara municipal de vereadores.
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Titulo: Lei n° 393/1997 DE: 25.02.1997
Descrição: Autoriza o poder executivo a locar imóveis e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 392/1996 DE: 25.02.1997
Descrição: Institui o fundo municipal de saúde e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 391/1997 DE: 25.02.1997
Descrição: Institui o conselho municipal de saúde e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 390/1997 DE: 25.02.1997
Descrição: Unifica e altera as leias 139/1990, 187/1992, 320/1995 e 349/1996; cria novos cargos comissionados e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 389/1997 DE: 25.02.1997
Descrição: Revoga a lei n° 114/1990, de 15.05.1990 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 388/1997 DE: 25.02.1997
Descrição: Confere licença e autoriza o vice-prefeito municipal a aceitar e exercer cargo de confiança.
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Titulo: Lei n° 387/1996 DE: 12.12.1996
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a proceder a doação de imóvel para o sindicato dos produtores rurais de Comodoro.
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Titulo: Lei n° 386/1996 DE: 12.12.1996
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal fazer doação de lote urbano para o sindicato dos trabalhadores rurais de Comodoro.
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