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Titulo: Lei n° 381/1996 DE: 19.11.1996
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano a igreja Batista.
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Titulo: Lei n° 380/1996 DE: 30.10.1996
Descrição: Autoriza gratificação de pessoal encarregado pelo recenseamento do IBGE.
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Titulo: Lei n° 379/1996 DE: 01.10.1996
Descrição: Declara de utilidade pública municipal a associação dos pequenos produtores rurais do Cabixi.
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Titulo: Lei n° 378/1996 DE: 06.08.1996
Descrição: Autoriza a aquisição de terrenos sub-urbano e de outras providencias.
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Titulo: Lei 377/1996 DE: 06.08.1996
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano parra a igreja do evangelho Quadrangular.
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Titulo: Lei n° 376/1996 DE: 06.08.1996
Descrição: Altera a lei n° 0148/1991 datada de 07.02.1991 e revoga a lei 0307/1995 de 02.05.1995
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Titulo: Lei n° 375/1996 DE: 06.08.1996
Descrição: Autoriza a contratação de pessoal em caráter temporário.
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Titulo: Lei n° 374/1996 DE: 06.08.1996
Descrição: Faz cessão de imóvel urbano para a liga desportiva de Comodoro e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 373/1996 DE: 17.06.1996
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a isentar o IPTU devido ate o exercício de 1992, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 371/1996 DE: 17.06.1996
Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cobertura de despesas de exercícios anteriores.
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