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Titulo: Lei n° 420/1997 DE: 09.06.1997
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal destinar área para implantação da creche municipal “arco-íris”.
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Titulo: Lei n° 419/1997 DE: 09.06.1997
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal destinar área para implantação do conjunto habitacional renascer.
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Titulo: Lei n° 418/1997 DE: 09.06.1997
Descrição: Cria e denomina a EMPG Darci Ribeiro
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Titulo: Lei n° 417/1997 DE: 09.06.1997
Descrição: Dispõe sobre o plano PLURIANUAL do município, para o período de 1998 à 2001.
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Titulo: Lei n° 416/1997 DE: 09.06.1997
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1998 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 415/1997 DE: 09.06.1997
Descrição: Torna de utilidade pública a associação comunitária do bairro cidade verde.
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Titulo: Lei n° 414/1997 DE: 27.05.1997
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal fazer doação de lote urbano à associação de moradores do bairro São Francisco.
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Titulo: Lei n° 413/1997 DE: 27.05.1997
Descrição: Cria o conselho municipal do desenvolvimento rural de Comodoro.
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Titulo: Lei n° 412/1997 DE: 29.04.1997
Descrição: Concede título de cidadão honorário Comodorense ao SR. Luiz Grandi
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Titulo: Lei n° 425/1997 DE: 26.04.1997
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal fazer doação de lote urbano à associação de moradores do bairro Cristo Rei
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