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Titulo: Lei n° 435/1997 DE: 26.08.1997
Descrição: Autoriza assinar convenio com tribunal de justiça
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Titulo: Lei n° 434/1997 DE: 14.08.1997
Descrição: Torna de utilidade publica a associação de produtores rurais do assentamento de Noroagro – APRONOC.
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Titulo: Lei n° 433/1997 DE: 14.08.1997
Descrição: Torna de utilidade pública a associação indígena da Tribo Nambikwara do campo
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Titulo: Lei n° 432/1997 DE: 14.08.1997
Descrição: Torna de utilidade pública a associação dos pequenos produtores da comunidade recanto dos mineiros AREMAT
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Titulo: Lei n° 431/1997 DE: 14.08.1997
Descrição: Torna de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais Unidos do Limão-APPRUL
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Titulo: Lei n° 430/1997 DE: 14.08.1997
Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reias) e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 429/1997 DE: 14.08.1997
Descrição: Autoriza o poder executivo a locar imóvel e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 428/1997 DE: 14.08.1997
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal assinar convenio com a EMPAER – MT
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Titulo: Lei n° 427/1997 DE: 26.06.1997
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal fazer doação de lote urbano.
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Titulo: Lei n° 426/1997 DE: 26.06.1997
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal fazer doação de lote urbano à associação de moradores do bairro Nova Vacaria.
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