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Titulo: Lei n° 445/1997 DE: 31.10.1997
Descrição: Torna de utilidade pública a associação de pequenos produtores rurais de renovação do Santo Antônio do Cabixi – A.P.A.C
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Titulo: Lei n° 444/1997 DE: 31.10.1997
Descrição: Torna de utilidade pública a associação de pequenos produtores rurais da gleba macuco A.P.P.R.U.G.M.A
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Titulo: Lei n° 443/1997 DE: 10.10.1997
Descrição: Autoriza o poder executivo a locar imóvel e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 442/1997 DE: 10.10.1997
Descrição: Reestrutura o organograma municipal
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Titulo: Lei n° 441/1997 DE: 10.10.1997
Descrição: Prorroga por 06 (seis) meses os efeitos da lei 399/1997
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Titulo: Lei n° 440/1997 DE: 07.10.1997
Descrição: Estabelece normas para as indústrias madeireiras incinerar os resíduos de pó de serragem , maravalhas e outros.
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Titulo: Lei n° 439/1997 DE: 23.09.1997
Descrição: Autoriza o poder público receber doação de área de terra, de 10.000m² para projetos sociais.
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Titulo: Lei n° 438/1997 DE: 23.09.1997
Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar utilizando redução orçamentária e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 437/1997 DE: 10.09.1997
Descrição: Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel para instalação de Frigorifico de bovinos.
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Titulo: Lei n° 436/1996 DE: 10.09.1997
Descrição: Autoriza a aquisição de imóvel para implantação de projeto de plasticultura.
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