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Titulo: Lei n° 476/1998 DE: 27.05.1998
Descrição: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional e temporário.
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Titulo: Lei n° 475/1998 DE: 14.05.1998
Descrição: Altera a lei n° 405/1997 de 10.04.1997
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Titulo: Lei n° 474/1998 DE: 14.05.1998
Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 473/1998 DE: 28.04.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo a locar imóvel e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 472/1998 DE: 28.04.1998
Descrição: Dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Comodoro, adequado a legislação municipal a federal, em especial, ao código de trânsito brasileiro e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 471/1998 DE: 28.04.1998
Descrição: Autoriza a aquisição de imóvel urbano edificado e mobiliado.
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Titulo: Lei n° 470/1998 DE: 16.04.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano para loja maçônica Sentinela dos Parecis n° 37
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Titulo: Lei n° 469/1998 DE: 16.04.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano.
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Titulo: Lei n° 468/1998 DE:
Descrição: autoriza contratação de professores, auxiliares e pessoal de apoio temporário.
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Titulo: Lei n° 467/1998 DE: 31.03.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano
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