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Titulo: Lei n° 472/1998 DE: 28.04.1998
Descrição: Dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Comodoro, adequado a legislação municipal a federal, em especial, ao código de trânsito brasileiro e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 471/1998 DE: 28.04.1998
Descrição: Autoriza a aquisição de imóvel urbano edificado e mobiliado.
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Titulo: Lei n° 470/1998 DE: 16.04.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano para loja maçônica Sentinela dos Parecis n° 37
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Titulo: Lei n° 469/1998 DE: 16.04.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano.
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Titulo: Lei n° 468/1998 DE:
Descrição: autoriza contratação de professores, auxiliares e pessoal de apoio temporário.
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Titulo: Lei n° 467/1998 DE: 31.03.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano
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Titulo: Lei n° 466/1998 DE: 31.03.1998
Descrição: Altera e modifica lei municipal n° 330/1995
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Titulo: Lei n° 465/1998 DE: 31.03.1998
Descrição: Altera e modifica o art. 1° da lei municipal n° 372/1996
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Titulo: Lei n° 464/1998 DE: 16.03.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo a firmar convenio com o estado de mato grosso, através da secretaria estadual de segurança pública, com a interveniência da policia militar, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 463/1998 DE: 16.13.1998
Descrição: Cria juntas administrativas de recursos de infrações (JARI) junto a secretaria municipal dos transportes e serviços urbanos e de outras providências.
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