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Titulo: Lei n° 486/1998 DE: 11.08.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano.
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Titulo: Lei n° 485/1998 DE: 10.08.1998
Descrição: Altera o paragrafo 1° da lei 169/1991 de 10.09.1991 que institui o FAPE – fundo de aposentadora e pensões do município e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 484/1998 DE: 15.07.1998
Descrição: Autoriza a redução temporária da jornada de trabalho com a proporcional redução na remuneração.
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Titulo: Lei n° 483/1998 DE: 23.06.1998
Descrição: Autoriza a aquisição de imóvel urbano edificado.
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Titulo: Lei n° 482/1998 DE: 23.06.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano
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Titulo: Lei n° 481/1998 DE: 23.06.1998
Descrição: Prorroga por 06 (seis) meses os efeitos da lei 399/1997
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Titulo: Lei n° 480/1998 DE: 23.06.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a criar campanha de recolhimento de IPTU e outros tributos, pró – aquisição – caminhão – tanque e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 479/1998 DE: 23.06.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 478/1998 DE: 23.06.1998
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1999 e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 477/1998 DE: 08.06.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano.
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