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Titulo: Lei n° 492/1998 DE: 14.10.1998
Descrição: Autoriza o pode executivo municipal a locar imóvel e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 491/1998 DE: 19.09.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a renovar a locação de imóveis e da outras providencias.
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Titulo: Lei n° 490/1998 DE: 27.08.1998
Descrição: Adiciona inciso ao art. 109 da lei 136/1990
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Titulo: Lei n° 489/1998 DE: 27.08.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 488/1998 DE: 27.08.1998
Descrição: Altera a lei n° 462/1998 de 16.03.1998
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Titulo: Lei n° 487/1998 DE: 11.08.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano.
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Titulo: Lei n° 486/1998 DE: 11.08.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano.
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Titulo: Lei n° 485/1998 DE: 10.08.1998
Descrição: Altera o paragrafo 1° da lei 169/1991 de 10.09.1991 que institui o FAPE – fundo de aposentadora e pensões do município e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 484/1998 DE: 15.07.1998
Descrição: Autoriza a redução temporária da jornada de trabalho com a proporcional redução na remuneração.
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Titulo: Lei n° 483/1998 DE: 23.06.1998
Descrição: Autoriza a aquisição de imóvel urbano edificado.
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