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Titulo: Lei n° 506/1998 DE: 16.12.1998
Descrição: Dispõe sobre o conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa.
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Titulo: Lei n° 505/1998 DE: 16.12.1998
Descrição: Cria o fundo municipal de apoio a política do idoso – FUMAPI e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 504/1998 DE: 16.12.1998
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Comodoro para o exercício financeiro de 1999.
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Titulo: Lei n° 503/1998 DE: 16.12.1998
Descrição: Proíbe trafego de veículos de carga com excesso de peso e que danifiquem as vias públicas.
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Titulo: Lei n° 502/1998 DE: 03.12.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 501/1998 DE: 03.12.1998
Descrição: Fica suprimido o paragrafo 7° do art. 2° e acrescido ao anexo único da lei n° 478/1998
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Titulo: Lei n° 500/1998 DE: 24.11.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo a dar permissão aos proprietários de imóveis urbanos, para a execução de obras comunitárias de terraplanagem e pavimentação asfáltica tipo TSD, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 499/1998 DE: 18.11.1998
Descrição: Prorroga até 30.03.1999 os efeitos das leis n° 476/1998 de 27 de maio de 1998 e 481/1998 de 23 de junho de 1998
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Titulo: Lei n° 498/1998 DE: 18.11.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel a procuradoria geral da justiça do Estado de Mato Grosso
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Titulo: Lei n° 497/1998 DE: 18.11.1998
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel a procuradoria geral da justiça do estado de Mato Grosso.
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