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Titulo: Lei n° 529/1999 DE: 18.06.1999
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 534.850,37 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 528/1999 DE: 04.06.1999
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 527/1999 DE: 04.06.1999
Descrição: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00 de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 526/1999 DE: 17.05.1999
Descrição: Institui o sistema de diárias para a câmara municipal de Comodoro.
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Titulo: Lei n° 525/1999 DE: 22.04.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo a adquirir área de terra com 60.00,00 hectares do imóvel parte da fazenda irmãos piovezan, no quadro sub-urbano nesta cidade.
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Titulo: Lei n° 524/1999 DE: 22.04.1999
Descrição: Autoriza a celebração de convênio entre o poder executivo e a fundação universidade do estado de mato grosso e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 522/1999 DE: 20.04.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para funcionamento da CIRETRAM e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 521/1999 DE: 20.04.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para funcionamento do paço municipal e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 520/1999 DE: 20.04.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal locar imóvel par secretaria de educação e seus departamentos e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 523/1998 DE: 20.04.1999
Descrição: Fica o poder executivo municipal autorizado a parcelar os débitos junto ao fundo de previdência deste município.
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