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Titulo: Lei n° 537/1999 DE: 13.09.1999
Descrição: Torna de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais Nova União da Gleba Macuco.
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Titulo: Lei n° 536/1999 DE: 24.08.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para a DELEGACIA DA POLICIA CIVIL.
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Titulo: Lei n° 535/1999 DE: 28.08.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a criar o departamento de água e esgoto (DAE) e de outros providencias.
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Titulo: Lei n° 534/1999 DE: 18.08.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para o IBAMA e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 533/1999 DE: 18.08.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel a igreja evangélica avivamento bíblico.
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Titulo: Lei n° 532/1999 DE: 18.08.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para o consultório odontológico e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 531/1999 DE: 05.07.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a contratar e equipar poço artesiano, e de outra providencias.
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Titulo: Lei n° 530/1999 DE: 05.07.1999
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2000 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 529/1999 DE: 18.06.1999
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 534.850,37 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 528/1999 DE: 04.06.1999
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e de outras providencias.
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