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Titulo: Lei n° 546/1999 DE: 06.12.1999
Descrição: Limita o tráfego de veículos na travessa Ricieri Mazutti e na rua dos ipês, entre a rua Rio Grande do Sul e a rua Espirito Santo.
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Titulo: Lei n° 545/1999 DE: 02.12.1999
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Comodoro para o exercício financeiro de 2000.
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Titulo: Lei n° 544/1999 DE: 16.11.1999
Descrição: Denomina estabelecimento estudantil
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Titulo: Lei n° 543/1999 DE: 05.11.1999
Descrição: Declara bens inservíveis e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 542/1999 DE: 05.11.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel para ASMUC – Associação dos Servidores municipais de Comodoro.
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Titulo: Lei n° 541/1999 DE: 05.11.1999
Descrição: Redefine as delimitações do distrito de colônia dos mineiros, neste município.
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Titulo: Lei n° 540/1999 DE: 20.10.1999
Descrição: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 515/1999 DE: 03.09.1999
Descrição: Autoriza o poder legislativo a locar imóvel para funcionamento da câmara municipal de vereadores.
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Titulo: Lei n° 539/1999 DE: 13.09.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano a associação de moradores do bairro São Francisco
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Titulo: Lei n° 538/1999 DE: 13.09.1999
Descrição: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 e de outras providencias.
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