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Titulo: Lei n° 542/1999 DE: 05.11.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel para ASMUC – Associação dos Servidores municipais de Comodoro.
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Titulo: Lei n° 541/1999 DE: 05.11.1999
Descrição: Redefine as delimitações do distrito de colônia dos mineiros, neste município.
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Titulo: Lei n° 540/1999 DE: 20.10.1999
Descrição: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 515/1999 DE: 03.09.1999
Descrição: Autoriza o poder legislativo a locar imóvel para funcionamento da câmara municipal de vereadores.
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Titulo: Lei n° 539/1999 DE: 13.09.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano a associação de moradores do bairro São Francisco
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Titulo: Lei n° 538/1999 DE: 13.09.1999
Descrição: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 537/1999 DE: 13.09.1999
Descrição: Torna de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais Nova União da Gleba Macuco.
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Titulo: Lei n° 536/1999 DE: 24.08.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para a DELEGACIA DA POLICIA CIVIL.
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Titulo: Lei n° 535/1999 DE: 28.08.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a criar o departamento de água e esgoto (DAE) e de outros providencias.
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Titulo: Lei n° 534/1999 DE: 18.08.1999
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para o IBAMA e de outras providencias.
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