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Titulo: Lei n° 556/2000 DE: 23.02.2000
Descrição: autoriza o poder executivo municipal a renovar contrato de locação de imóvel para o pelotão da polícia militar e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 555/2000 DE: 23.02.2000
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a renovar contrato de locação de imóvel para o paço municipal e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 554/2000 DE: 10.01.2000
Descrição: Define e denomina bairros da cidade de Comodoro.
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Titulo: Lei n° 553/2000 DE: 10.01.2000
Descrição: Define e denomina bairros da cidade de Comodoro.
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Titulo: Lei n° 552/2000 DE: 04.01.2000
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para funcionamento da CIRETRAN e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 551/2000 DE: 04.01.2000
Descrição: Isenta a correção monetária do IPTU – imposto predial e territorial urbano
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Titulo: Lei n° 550/1999 DE: 16.12.1999
Descrição: Estabelece o subsidio do prefeito e do vice-prefeito, conforme o disposto na emenda constitucional n° 19/98
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Titulo: Lei n° 549/1999 DE 16.12.1999
Descrição: Estabelece o subsídio dos secretários municipais, conforme o disposto na emenda constitucional n° 19/98
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Titulo: Lei n° 548/1999 DE: 16.12.1999
Descrição: Estabelece o subsidio dos vereadores e presidente da câmara municipal, conforme o disposto na emenda constitucional n° 19/1998
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Titulo: Lei n° 547/1999 DE: 06.12.1999
Descrição: Isenta aposentados do pagamento de IPTU – imposto predial e territorial urbano.
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