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Titulo: Lei n° 582/2000 DE: 09.08.2000
Descrição: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 95.000,00 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 581/2000 DE: 09.08.2000
Descrição: Altera o art. 11 paragrafo II da lei municipal 0343/95 de 12.12.95
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Titulo: Lei n° 580/2000 DE: 30.06.2000
Descrição: Autoriza a contratação de pessoal nos termos do art. 371X da constituição federal.
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Titulo: Lei n° 579/2000 DE: 30.06.2000
Descrição: Dispõe sobre a política municipal de atendimento integral a criança e ao adolescente, cria comissão institucional e comitê técnico municipal do programa Xané, atribui competências e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 578/2000 DE: 28.06.2000
Descrição: Determina horário especial para realização de concurso público, testes seletivos, vestibulares e faculta ao servidor publico municipal o trabalho compreendido no horário estabelecido, em virtude de credo religioso.
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Titulo: Lei n° 577/2000 DE: 28.06.2000
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 576/2000 DE: 28.06.2000
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para o banco de sangue e consultório odontológico e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 575/2000 DE: 12.06.2000
Descrição: Dispõe sobre autorização para contratação de menor aprendiz, pelo poder legislativo municipal.
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Titulo: Lei n° 574/2000 DE: 105.2000
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para o posto de saúde, no bairro São Francisco e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 573/2000 DE:905.2000
Descrição: Torna de utilidade pública o conselho da comunidade da comarca de Comodoro – C.C.C.C.
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