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Leis

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Nº: 610/2001
Data: 20/02/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 610/2001 DE: 20.02.2001
Descrição: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 e de outras providencias. 
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 609/2001
Data: 20/02/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 609/2001 DE: 20.02.2001
Descrição: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recurso de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, e de outras providências.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 607/2001
Data: 20/02/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 607/2001 DE: 20.02.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a renovar contrato de locação de imóvel para o funcionamento da delegacia de polícia civil.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 605/2001
Data: 20/02/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 605 DE: 20.02.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a renovar contrato de locação de imóvel para o posto de saúde, no bairro São Francisco e dá outras providencias.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 604/2001
Data: 20/02/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 604/2001 DE: 20.02.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a renovar contrato de locação de imóvel parar o funcionamento do IBAMA e de outras providências.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 602/2001
Data: 20/02/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 602/2001 DE: 20.02.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a renovar contrato de locação de imóvel para o consultório odontológico e de outras providencias.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 601/2001
Data: 20/02/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 601/2001 DE: 20.02.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a renovar contrato de locação de imóvel para o paço municipal e de outras providencias.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 600/2001
Data: 20/02/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 600/2001 DE: 20.02.2001
Descrição: Autoriza a contratação de pessoal nos termos do art. 37 IX da constituição federal.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 608/2000
Data: 20/02/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 608/2000 DE: 20.02.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a renovar contrato de locação de imóvel para residência do juiz de direito.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 606/2001
Data: 20/01/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 606/2001 DE: 20.01.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a renovar contrato de locação de imóvel para o funcionamento da CIRETRAM e de outras providencias.
Baixado: Nenhuma vez