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Leis

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Nº: 617/2001
Data: 09/04/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 617/2001
Descrição: Autoriza o executivo municipal a celebrar consorcio de cooperação técnica com o município de Vilhena – RO e estabelece outras providencias.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 616/2001
Data: 02/04/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 616/2001 DE: 02.04.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a assinar convenio com a secretaria de segurança publica do estado de mato grosso.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 615/2001
Data: 30/03/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 615/2001 DE: 30.03.2001
Descrição: Dispõe sobre a forma, a descrição o significado  a apresentação dos símbolos do município de Comodoro – MT.
Baixado: 3 vezes
Nº: 603/2001
Data: 20/03/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 603/2001 DE: 20.03.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para funcionamento da secretaria de educação e seus departamentos e de outras providências.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 614/2001
Data: 19/03/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 614/2001 DE: 19.03.2001
Descrição: autoriza a contratação de pessoal nos termos do art. 37 IX da constituição federal.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 613/2001
Data: 08/03/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 613/2001 DE: 08.03.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a renovar contrato de locação de imóvel para o pelotão da policia militar e de outras providencias.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 612/2001
Data: 20/02/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 612/2001 DE: 20.02.2001
Descrição: Autoriza o poder legislativo a locar imóvel para funcionamento da câmara municipal de vereadores.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 611/2001
Data: 20/02/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 611/2001 DE: 20.02.2001
Descrição: Prorroga os efeitos da lei 395/1997 de 25.02.1997
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 610/2001
Data: 20/02/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 610/2001 DE: 20.02.2001
Descrição: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 e de outras providencias. 
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 609/2001
Data: 20/02/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 609/2001 DE: 20.02.2001
Descrição: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recurso de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, e de outras providências.
Baixado: Nenhuma vez