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Titulo: Lei n° 649/2001 DE: 10.09.2001
Descrição: Dispõe sobre a contratação de coordenador para atender e supervisionar o programa Xané e de outras providencias.
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Titulo: Lei nº 648/2001 DE: 10.09.2001
Descrição: Lei nº 648/2001
De 10.09.2001
“Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Municipal n. º 135/90 de 16.11.1990 e dá outras providências”.
O Sr. Vilson Piovesan Pompermayer, Prefeito Municipal de Comodoro - MT no uso de suas atribuições conferidas em lei Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 4º da Lei Municipal n. º 135 de 16 de novembro de 1990 que passará a vigorar com a seguinte redação:
“(Artigo 4º) O adiantamento mensal não ultrapassará 5%(cinco por cento) do limite estabelecido no artigo 23, inciso II, alínea “a” da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário em especial o artigo 4º da Lei 135/90 de 16.11.90.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2001.
VILSON PIOVESAN POMPERMAYER
PREFEITO MUNICIPAL
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Titulo: Lei n° 647/2001 DE: 10.09.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.000,00 em favor da secretaria municipal de finanças e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 646/2001 DE: 21.08.2001
Descrição: Torna de utilidade pública a associação comunitária de desenvolvimento artístico, cultural, informativo e social de Comodoro e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 645/2001 DE: 21.08.2001
Descrição: Torna de utilidade pública a associação comunitária de rádio cultura de Comodoro, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 644/2001 DE: 14.08.2001
Descrição: Cria no município de Comodoro três escolas indígenas e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 643/2001 DE: 09.07.2001
Descrição: Autoriza o pode executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 47.6492,00 em favor da secretaria municipal de saúde e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 642/2001 DE: 09.07.2001
Descrição: Dispõe sobre a construção de calçadas nos terrenos urbanos e muretas de proteção com 20 cm, acima do nível do terreno e da outras providencias.
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Titulo: Lei n° 641/2001 DE: 09.07.2001
Descrição: Dispõe sobre alterações na estrutura da secretaria municipal de saúde e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 640/2001 DE: 09.07.2001
Descrição: Dispõe sobre a estruturação do COMODORO-PREVI fundo municipal de previdência social dos servidores de Comodoro, e de outras providencias.
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