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Titulo: Lei n° 637/2001 DE: 19.06.2001
Descrição: Autoriza a contratação de pessoal nos termos do art. 37 IX da constituição federal.
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Titulo: Lei n° 635/2001 DE: 19.06.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 634/2001 DE: 19.06.2001
Descrição: Cria a banda municipal de Comodoro, e determina outras providencias.
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Titulo: Lei n° 633/2001 DE: 19.06.2001
Descrição: Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativase determina outras providencias.
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Titulo: Lei n° 632/2001 DE: 19.06.2001
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 631/2001 DE: 19.06.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para funcionamento da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, antiga SUCAM e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 630/2001 DE: 19.06.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para funcionamento do consultoria odontológico e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 629/2001 DE: 29.05.2001
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 628/2001 DE: 29.05.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano ao conselho da comunidade da comarca de Comodoro, para a construção de casas destinadas à segurança do município.
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Titulo: Lei n° 627/2001 DE: 29.05.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para o funcionamento do banco de sangue e laboratório de análise clínicas do município e de outras providencias.
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