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Titulo: Lei n° 643/2001 DE: 09.07.2001
Descrição: Autoriza o pode executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 47.6492,00 em favor da secretaria municipal de saúde e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 642/2001 DE: 09.07.2001
Descrição: Dispõe sobre a construção de calçadas nos terrenos urbanos e muretas de proteção com 20 cm, acima do nível do terreno e da outras providencias.
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Titulo: Lei n° 641/2001 DE: 09.07.2001
Descrição: Dispõe sobre alterações na estrutura da secretaria municipal de saúde e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 640/2001 DE: 09.07.2001
Descrição: Dispõe sobre a estruturação do COMODORO-PREVI fundo municipal de previdência social dos servidores de Comodoro, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 639/2001 DE: 29.06.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 149.000,00 em favor da secretaria de educação, cultura e esportes e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 638/2001 DE: 29.06.2001
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2002 e da outras providencias.
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Titulo: Lei n° 637/2001 DE: 19.06.2001
Descrição: Autoriza a contratação de pessoal nos termos do art. 37 IX da constituição federal.
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Titulo: Lei n° 635/2001 DE: 19.06.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 634/2001 DE: 19.06.2001
Descrição: Cria a banda municipal de Comodoro, e determina outras providencias.
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Titulo: Lei n° 633/2001 DE: 19.06.2001
Descrição: Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativase determina outras providencias.
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