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Titulo: Lei n° 653/2001 DE: 02.10.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer concessão de direito real de uso de lote urbano à igreja Presbiteriana de Comodoro-MT e de outras providencias.
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Titulo: Lei nº. 652/2001 DE: 02.10.2001
Descrição: Lei n. º 652/2001
De 02.10.2001
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lote urbano à Diocese São Luiz de Cáceres/Igreja Católica Cristo Rei e dá outras Providências”.
O Sr. Vilson Piovesan Pompermayer, Prefeito Municipal de Comodoro - MT no uso de suas atribuições conferidas em lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação de lote urbano à Diocese São Luiz de Cáceres/Igreja Católica Cristo Rei, medindo 2.175,00 m², cujos limites e confrontações encontram-se estabelecidos no memorial descritivo e planta de localização anexos.
§ único - A doação a que se refere o caput deste artigo será revogada caso forem desvirtuadas as finalidades a que se destina.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº116 de 09 de maio de 1990.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2001.
VILSON PIOVESAN POMPERMAYER
PREFEITO MUNICIPAL
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Titulo: Lei n° 651/2001 DE: 10.09.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a contatar coordenadores para atender o programa parâmetros em ação e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 650/2001 DE: 10.09.2001
Descrição: Cria o conselho municipal da cultura e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 649/2001 DE: 10.09.2001
Descrição: Dispõe sobre a contratação de coordenador para atender e supervisionar o programa Xané e de outras providencias.
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Titulo: Lei nº 648/2001 DE: 10.09.2001
Descrição: Lei nº 648/2001
De 10.09.2001
“Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Municipal n. º 135/90 de 16.11.1990 e dá outras providências”.
O Sr. Vilson Piovesan Pompermayer, Prefeito Municipal de Comodoro - MT no uso de suas atribuições conferidas em lei Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 4º da Lei Municipal n. º 135 de 16 de novembro de 1990 que passará a vigorar com a seguinte redação:
“(Artigo 4º) O adiantamento mensal não ultrapassará 5%(cinco por cento) do limite estabelecido no artigo 23, inciso II, alínea “a” da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário em especial o artigo 4º da Lei 135/90 de 16.11.90.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2001.
VILSON PIOVESAN POMPERMAYER
PREFEITO MUNICIPAL
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Titulo: Lei n° 647/2001 DE: 10.09.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.000,00 em favor da secretaria municipal de finanças e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 646/2001 DE: 21.08.2001
Descrição: Torna de utilidade pública a associação comunitária de desenvolvimento artístico, cultural, informativo e social de Comodoro e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 645/2001 DE: 21.08.2001
Descrição: Torna de utilidade pública a associação comunitária de rádio cultura de Comodoro, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 644/2001 DE: 14.08.2001
Descrição: Cria no município de Comodoro três escolas indígenas e de outras providencias.
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