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Titulo: Lei n° 677/2001 DE: 11.12.2001
Descrição: Dispõe sobre a alteração e regulamentação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente – FMDCA e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 676/2001 DE: 11.12.2001
Descrição: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 675/2001 DE: 11.12.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 em favor do COMODORO – PREVI, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 674/2001 DE: 11.12.2001
Descrição: Dispõe sobre a instituição da gestão democrática na rede municipal de ensino de Comodoro.
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Titulo: Lei n° 673/2001 DE: 11.12.2001
Descrição: Cria a comissão municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Comodoro e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 672/2001 DE: 11.12.2001
Descrição: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 671/2001 DE: 11.12.2001
Descrição: Altera o artigo 6° da lei municipal n° 660 de 13 de novembro de 2001
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Titulo: Lei n° 670/2001 DE: 26.11.2001
Descrição: Estabelece o subsídio do prefeito e do vice-prefeito, correspondente ao período de novembro de 2001 a outubro de 2002.
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Titulo: Lei n° 669/2001 DE: 26.11.2001
Descrição: Estabelece o subsídio dos secretários municipais conforme o disposto na legislação federal.
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Titulo: Lei n° 668/2001 DE: 26.11.2001
Descrição: Dispõe sobre o plano plurianual do município de Comodoro para o quadriênio 2002/2005
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