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Titulo: Lei n° 683/2001 DE: 21.12.2001
Descrição: Institui código tributário do município.
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Titulo: Lei n° 682/2001 DE: 21.12.2001
Descrição: Limita o tráfego de veículos na Travessa Ricieri Mazutti
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Titulo: Lei n° 681/2001 DE: 21.12.2001
Descrição: Disciplina o horário de funcionamento do comercio da indústria e prestadores do serviço e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 680/2001 DE: 21.12.2001
Descrição: Estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério publico municipal de Comodoro e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 679/2001 DE: 21.12.2001
Descrição: Altera artigo da lei municipal n° 094/1989 de 21 de novembro de 1989
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Titulo: Lei n° 678/2001 DE: 11.12.2001
Descrição: Dispõe sobre a alteração e regulamentação do fundo municipal de assistência social – FMAS e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 677/2001 DE: 11.12.2001
Descrição: Dispõe sobre a alteração e regulamentação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente – FMDCA e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 676/2001 DE: 11.12.2001
Descrição: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 675/2001 DE: 11.12.2001
Descrição: Autoriza o poder executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 em favor do COMODORO – PREVI, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 674/2001 DE: 11.12.2001
Descrição: Dispõe sobre a instituição da gestão democrática na rede municipal de ensino de Comodoro.
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