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Titulo: Lei n° 697/2002 DE: 02.05.2002
Descrição: Autoriza o executivo municipal a celebrar convenio de cooperação técnica com o INSS – instituto nacional de seguridade social, para a implantação do PREVC idade.
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Titulo: Lei n° 696/2002 DE: 02.05.2002
Descrição: Autoriza o executivo municipal a celebrar convenio de cooperação com as associações de pequenos produtores rurais do município e estabelece outras providencias.
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Titulo: Lei n° 695/2002 DE: 16.04.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo a abertura de credito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 694/2002 DE: 02.04.2002
Descrição: Dispõe sobre alteração do anexo I da lei municipal n° 618 de 09/04/2001 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 693/2002 DE: 02.04.2002
Descrição: Altera anexo I – lota ionograma da lei municipal n° 656 de 08.10.2001 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 692/2002 DE: 02.04.2002
Descrição: Altera anexo V da lei municipal n° 685/2001 de 21.12.2001, correspondente aos cargos de provimento em comissão e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 691/2002 DE: 08.03.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.406,31 em favor da secretaria municipal de obras e serviços públicos e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 690/2002 DE: 06.03.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 em favor do COMODORO – PREVI dá outras providencias.
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Titulo: Lei n° 689/2002 DE: 20.02.2002
Descrição: Torna de utilidade pública a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COMODORO – MT e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 688/2002 DE: 20.02.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo a abertura de credito adicional especial no valor R$ 135.000,00 e de outras providencias.
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