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Titulo: Lei n° 707/2002 DE: 09.09.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a firmar negociação de parcelamento de débitos, junto a REDE/CEMAT
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Titulo: Lei n° 706/2002 DE: 08.07.2002
Descrição: Dispõe sobre o atendimento de saúde no âmbito municipal que far-se-á através de consorcio intermunicipal e destinação de recursos para este fim, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 705/2002 DE: 08.07.2002
Descrição: Dispõe sobre a Dispõe sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, as diretrizes de gestão e o funcionamento da prefeitura municipal de Comodoro – MT e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 704/2002 DE: 08.07.2002
Descrição: Altera anexo V da lei municipal n° 685/2001 de 21.12.2001, correspondente aos cargos de provimento em comissão e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 703/2002 DE: 02.07.2002
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação de COMODORO – PREVI – fundo municipal de previdência social dos servidores do município de Comodoro e, de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 702/2002 DE: 01.07.2002
Descrição: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Comodoro para o exercício de 2003 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 701/2002 DE: 04.06.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de RR$ 100.000,00 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 700/2002 DE: 24.05.2002
Descrição: Revoga a lei municipal n° 658 de 08.10.2001 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 699/2002 DE: 24.05.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer concessão de direito real de uso de lote urbano a igreja Presbiteriana de Comodoro – MT e dá outras providencias.
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Titulo: Lei n° 698/2002 DE: 02.05.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano a secretaria de segurança publica do estado de Mato Grosso e de outras providencias.
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