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Titulo: Lei n° 703/2002 DE: 02.07.2002
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação de COMODORO – PREVI – fundo municipal de previdência social dos servidores do município de Comodoro e, de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 702/2002 DE: 01.07.2002
Descrição: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Comodoro para o exercício de 2003 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 701/2002 DE: 04.06.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de RR$ 100.000,00 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 700/2002 DE: 24.05.2002
Descrição: Revoga a lei municipal n° 658 de 08.10.2001 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 699/2002 DE: 24.05.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer concessão de direito real de uso de lote urbano a igreja Presbiteriana de Comodoro – MT e dá outras providencias.
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Titulo: Lei n° 698/2002 DE: 02.05.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano a secretaria de segurança publica do estado de Mato Grosso e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 697/2002 DE: 02.05.2002
Descrição: Autoriza o executivo municipal a celebrar convenio de cooperação técnica com o INSS – instituto nacional de seguridade social, para a implantação do PREVC idade.
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Titulo: Lei n° 696/2002 DE: 02.05.2002
Descrição: Autoriza o executivo municipal a celebrar convenio de cooperação com as associações de pequenos produtores rurais do município e estabelece outras providencias.
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Titulo: Lei n° 695/2002 DE: 16.04.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo a abertura de credito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 694/2002 DE: 02.04.2002
Descrição: Dispõe sobre alteração do anexo I da lei municipal n° 618 de 09/04/2001 e de outras providencias.
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