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Titulo: Lei n° 729/2002 DE: 30.12.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo a abrir créditos suplementares por excesso de arrecadação efetivo.
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Titulo: Lei n° 728/2002 DE: 30.12.2002
Descrição: Institui no município de COMODORO a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149-A da constituição federal.
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Titulo: Lei n° 727/2002 DE: 19.12.2002
Descrição: Insere nos anexos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentarias.
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Titulo: Lei n° 725/2002 DE: 12.12.2002
Descrição: Adiciona anexo XII a lei municipal n° 683 de 21 de dezembro de 2001 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 724/2002 DE: 12.12.2002
Descrição: Prorroga os efeitos da lei municipal n° 717 de 18.11.2002
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Titulo: Lei n° 723/2002 DE: 12.12.2002
Descrição: Altera inciso IV do artigo 1° da lei municipal n° 679/2001 de 21 de dezembro de 2001
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Titulo: Lei n° 726/2002 DE: 02.12.2002
Descrição: Administração direta
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Titulo: Lei n° 722/2002 DE: 02.12.2002
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa, do município de Comodoro – MT para o exercício de 2003.
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Titulo: Lei n° 721/2002 DE: 02.12.2002
Descrição: Altera o art. 1° e revoga o art. 2° da lei municipal n° 588/2000 de 11.10.2000
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Titulo: Lei n° 720/2002 DE: 18.11.2002
Descrição: Estabelece o subsídio dos secretários municipais, conforme o disposto na legislatura federal.
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