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Titulo: Lei n° 713/2002 DE: 27.09.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação com encargo de lotes urbanos a Solo norte Terraplanagens, construções e madeiras LTDA. E de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 712/2002 DE: 09.09.2002
Descrição: Altera a lei municipal n° 681/2001 de 21.12.2001 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 711/2002 DE: 09.09.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar convenio com o conselho da comunidade da comarca de Comodoro, e de outras providencias.
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Titulo: Leii n° 710/2002 DE: 09.09.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a permutar imóvel público, bem como a ressarcir diferença de valores.
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Titulo: Lei n° 709/2002 DE: 09.09.2002
Descrição: Acrescenta e altera projetos e programas do plano plurianual para o período de 2003 a 2005, aprovado pela lei municipal n° 668 de 26.11.2001
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Titulo: Lei n° 708/2002 DE: 09.09.2002
Descrição: Dispõe sobre a polícia municipal de assistência social, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 707/2002 DE: 09.09.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a firmar negociação de parcelamento de débitos, junto a REDE/CEMAT
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Titulo: Lei n° 706/2002 DE: 08.07.2002
Descrição: Dispõe sobre o atendimento de saúde no âmbito municipal que far-se-á através de consorcio intermunicipal e destinação de recursos para este fim, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 705/2002 DE: 08.07.2002
Descrição: Dispõe sobre a Dispõe sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, as diretrizes de gestão e o funcionamento da prefeitura municipal de Comodoro – MT e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 704/2002 DE: 08.07.2002
Descrição: Altera anexo V da lei municipal n° 685/2001 de 21.12.2001, correspondente aos cargos de provimento em comissão e de outras providencias.
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