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Titulo: Lei n° 739/2003 DE: 20.03.2003
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer concessão de direito real de uso de lote urbano FUNASA – fundação nacional de saúde e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 738/2003 DE: 20.03.2003
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer concessão de direito real de uso de lote urbano à Associação de Moradores do bairro Cristo Rei de Comodoro – MT e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 737/2003 DE: 11.03.2003
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir área de terra
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Titulo: Lei n° 736/2003 DE:
Descrição: Insere emendas aditivas no Plano Plurianual
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Titulo: Lei n° 735/2003 DE: 18.02.2003
Descrição: Autoriza a contratação de pessoal nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 734/2003 DE: 18.02.2003
Descrição: Dispõe sobre o novo lota ionograma e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 733/2003 DE: 18.02.2003
Descrição: Autoriza o poder executivo a assumir os serviços de abastecimento de agua e esgotamento sanitário nas condições estabelecidas no decreto estadual n° 1.802.
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Titulo: Lei n° 732/2003 DE: 27.01.2003
Descrição: Dispõe sobre a realização de convenio com a prefeitura municipal de Vilhena – RO, através da secretaria municipal de saúde e destinação de recursos para este fim, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 731/2003 DE: 27.01.2003
Descrição: Altera art. 2° da lei municipal n°. 660/2001 de 13 de novembro de 2001
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Titulo: Lei n° 730/2002 DE: 30.12.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a contratar coordenadores para atender o programa parâmetros em ação e de outras providencias.
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