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Titulo: Lei n° 748/2003 DE: 13.06.2003
Descrição: Dispõe sobre o pagamento de abono salarial aos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério, sendo eles concursados ou contratados e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 747/2003 DE: 13.06.2003
Descrição: Aprova a ampliação do perímetro urbano da cidade de Comodoro denominação JARDIM JONAS PINHEIRO com 151.620,00 m² no bairro Nova Vacaria e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 746/2003 DE: 13.06.2003
Descrição: Torna de utilidade publica a associação dos pequenos produtores rurais do Alto Guaporé
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Titulo: Lei n° 745/2003 DE: 09.06.2003
Descrição: Torna de utilidade pública a associação comunitária de rádio evangélica de Comodoro.
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Titulo: Lei n° 744/2003 DE: 19.05.2003
Descrição: Autoriza o poder legislativo municipal a efetuar contrato de prestação de serviços temporários de curto prazo renovável até a realização de concurso público.
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Titulo: Lei n° 743/2003 DE: 05.05.2003
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer concessão de direito real de uso de lote urbano à Associação dos taxistas de Comodoro – MT/ ASTAX e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 758/2003 DE: 04.10.2003
Descrição: Insere emendas aditivas no plano plurianual PPA
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Titulo: Lei n° 742/2003 DE: 24.04.2003
Descrição: Insere emendas aditivas no plano plurianual (PPA)
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Titulo: Lei n° 741/2003 DE: 20.03.2003
Descrição: Torna de utilidade publica a associação dos pequenos produtores rurais da Gleba Novo Cafezal.
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Titulo: Lei n° 740/2003 DE: 20.03.2003
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer concessão de direito real de uso de lote urbano ao SINTEP – MT.
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