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Titulo: Lei n° 726/2002 DE: 02.12.2002
Descrição: Administração direta
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Titulo: Lei n° 722/2002 DE: 02.12.2002
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa, do município de Comodoro – MT para o exercício de 2003.
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Titulo: Lei n° 721/2002 DE: 02.12.2002
Descrição: Altera o art. 1° e revoga o art. 2° da lei municipal n° 588/2000 de 11.10.2000
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Titulo: Lei n° 720/2002 DE: 18.11.2002
Descrição: Estabelece o subsídio dos secretários municipais, conforme o disposto na legislatura federal.
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Titulo: Lei n° 719/2002 DE: 18.11.2002
Descrição: Estabelece o subsídio do prefeito e do vice-prefeito, correspondente ao período de novembro de 2002 à outubro de 2003.
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Titulo: Lei n° 718/2002 DE: 18.02.2002
Descrição: Dispõe sobre o pagamento de abono salarial aos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério, sendo eles concursados ou contratados e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 717/2002 DE: 18.02.2002
Descrição: Autoriza a contratação de pessoal nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal
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Titulo: Lei n° 716/2002 DE: 06.11.2002
Descrição: Acrescenta e altera projetos e programas do plano plurianual para o período de 2003 a 2005 aprovado pela lei municipal n° 668 de 26.11.2001
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Titulo: Lei n° 715/2002 DE: 06.11.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel publico com a empresa comercio de combustíveis Krupínski LTDA, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 714/2002 DE: 15.10.2002
Descrição: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e de outras providencias.
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