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Titulo: Lei n° 735/2003 DE: 18.02.2003
Descrição: Autoriza a contratação de pessoal nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 734/2003 DE: 18.02.2003
Descrição: Dispõe sobre o novo lota ionograma e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 733/2003 DE: 18.02.2003
Descrição: Autoriza o poder executivo a assumir os serviços de abastecimento de agua e esgotamento sanitário nas condições estabelecidas no decreto estadual n° 1.802.
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Titulo: Lei n° 732/2003 DE: 27.01.2003
Descrição: Dispõe sobre a realização de convenio com a prefeitura municipal de Vilhena – RO, através da secretaria municipal de saúde e destinação de recursos para este fim, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 731/2003 DE: 27.01.2003
Descrição: Altera art. 2° da lei municipal n°. 660/2001 de 13 de novembro de 2001
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Titulo: Lei n° 730/2002 DE: 30.12.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a contratar coordenadores para atender o programa parâmetros em ação e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 729/2002 DE: 30.12.2002
Descrição: Autoriza o poder executivo a abrir créditos suplementares por excesso de arrecadação efetivo.
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Titulo: Lei n° 728/2002 DE: 30.12.2002
Descrição: Institui no município de COMODORO a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149-A da constituição federal.
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Titulo: Lei n° 727/2002 DE: 19.12.2002
Descrição: Insere nos anexos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentarias.
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Titulo: Lei n° 725/2002 DE: 12.12.2002
Descrição: Adiciona anexo XII a lei municipal n° 683 de 21 de dezembro de 2001 e de outras providencias.
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