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Titulo: Lei n° 773/2003 DE: 09.12.2003
Descrição: Obriga o departamento de água e esgoto do município de Comodoro – MT a realizar exames periódicos e constantes de análise fisioquímica da agua servida ao consumo, atestando sua qualidade.
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Titulo: Lei n° 772/2003 DE: 09.12.2003
Descrição: Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e de outras providências
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Titulo: Lei n° 771/2003 DE: 015.12.2003
Descrição: Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do poder executivo municipal e dá outras providencias.
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Titulo: Lei n° 770/2003 DE: 05.12.2003
Descrição: Dispõe sobre o novo lotacionoograma e de outras providencias
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Titulo: Lei n° 769/2003 DE: 26.11.2003
Descrição: Altera anexo V da lei municipal n° 685 de 21.12.2001, e anexo I da lei municipal n° 705 de 08.07.2002
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Titulo: Lei n° 768/2003 DE: 26.11.2003
Descrição: Autoriza o poder executivo a fazer a abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro.
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Titulo: Lei n° 767/2003 DE: 26.11.2003
Descrição: Insere emendas aditivas no plano plurianual
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Titulo: Lei n° 766/2003 DE: 03.11.2003
Descrição: atualiza o anexo I – relação de prioridades e metas da lei n° 755 de 30 de julho de 2003.
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Titulo: Lei n° 765/2003 DE: 03.11.2003
Descrição: Atualiza o plano plurianual para os exercícios 2004 e 2005, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 764/2003 DE: 03.11.2003
Descrição: Estabelece o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, conforme o disposto na legislação federal.
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