|
|
Titulo: Decreto n.º 002.2013 - Reajuste do Salário Mínimo
Descrição: Sem Informação
|
|
|
|
Titulo: DECRETO N.º 080/2012 “Suspende o pagamento de valores referente a funções gratificadas; veda o desempenho de qualquer atividade laboral de servidores em horas extraordinárias; determina a dispensa dos
Descrição: Sem Informação
|
|
|
|
Titulo: DECRETO N.º 067/2012 Altera o inciso III do art. 4º, e art. 5º do Decreto n.º 080, de 22 de setembro de 2011 e dá outras providencias
Descrição: Sem Informação
|
|
|
|
Titulo: DECRETO N.º 058/2012 “Dispõe sobre a homologação do resultado do
Descrição: Sem Informação
|
|
|
|
Titulo: DECRETO nº 051/2012 “Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agente Comunitário de Saúde e Técnico de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras provi
Descrição: Sem Informação
|
|
|
|
Titulo: DECRETO N.º 041/2012 “Atendimento no Departamento de Licitação no dia 30.04.2012, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação
|
|
|
|
Titulo: DECRETO N.º 042/2012 Nomeia contribuinte por Substituição Tributária e da outras providências
Descrição: Sem Informação
|
|
|
|
Titulo: DECRETO N.º 033/2012 “Dispõe sobre a Implantação da Política de Privacidade para Emissão e Consulta de Documentos via INTERNET”.
Descrição: Sem Informação
|
|
|
|
Titulo: DECRETO Nº. 034/2012 “Dispõe sobre a Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
|
|
|
|
Titulo: DECRETO Nº. 035/2012 “Institui o Controle Eletrônico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Autorizado pela Lei nº 859, de 26 de dezembro de 2005, CTM,bem como Regulamenta os Atos Nec
Descrição: Sem Informação
|
|
Notificação de Cookies