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Titulo: DECRETO N.º 080/2014 Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro de 2014
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 074/2014 Regulamenta a Lei nº 1.506, de 09 de maio de 2014 que dispõe sobre o canto dos hinos nacional estadual e municipal
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 073/2014 Disciplina as férias coletivas aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 072/2014 Decreta ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2014
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 071/2014 Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento da Servidora Vanessa de Almeida Penido
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 068/2014 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Publicas da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 061/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 051/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação e Cultura, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 049/2014 Fica aprovado o Regulamento de Prova de Pesca Embarcada por Equipes
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 042/2014 Decreta ponto facultativo no dia 20 (sexta-feira) de junho de 2014 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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