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Titulo: DECRETO N.º 028/2017 Fica decretado Feriado Municipal no dia 13 de maio de 2017 e dá outras providencias
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 027/2017 Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a partir de 15/05/2017
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 026/2017 Fica convocado a VIII Conferência Municipal de Assistência Social para os dias 01 e 02 de junho de 2017.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 025/2017 Declara Situação de Emergência descritas no art. 1º, deste Decreto afetadas pelo evento Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas COBRADE 13214, conforme IN/MI nº 02/2016, e dá outras providências
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Titulo: DECRETO N.º 023/2017 Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal de Saúde da Mulher
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 024/2017 Dispõe sobre realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos, inativos e pensionistas, e seus respectivos dependentes e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 022/2017 Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. Aquilino Boff
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Titulo: DECRETO N.º 021/2017 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.504, de 25 de abril de 2014, que prevê a obrigatoriedade na limpeza de terrenos urbanos; da construção de passeios; da remoção de entulhos e dá outras providências
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Titulo: DECRETO N.º 020/2017 Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agente Comunitário de Saúde – micro-áreas 05, 07, 08, 10, 18, 22, 24, 29, 33, 37, 38, 39, 44, 48, 52, 53, 54, 56 e 57, Técnico de Enfermagem, Recepcionista, A
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Titulo: DECRETO N.º 019/2017 Altera o inciso IV, do art. 3º do Decreto n.º 017, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências
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