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Titulo: DECRETO N.º 001/2017 Disciplina recesso no âmbito da Administração Pública, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 002/2017 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 031/2016 Dispõe sobre a atualização do valor da UFM (Unidade Fiscal Municipal) de acordo com os índices do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de conformidade com o § 1°, do art. 469, do CTM
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº. 029/2016 Fica estabelecido a escala de plantões às farmácias, drogarias e similares instaladas no Município de Comodoro-MT, em atendimento ao art. 10 da Lei Municipal n.º 1.217, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº. 030/2016 Dispõe sobre a Escala de Plantão das Funerárias do Município de Comodoro/MT, para o exercício de 2017, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 028/2016 Disciplina recesso no âmbito da Administração Pública, e férias coletivas aos servidores públicos Municipais, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 027/2016 Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2016
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 026/2016 Decreta ponto facultativo em virtude do Dia do Servidor Público Municipal, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 025/2016 Regulamenta a Lei nº 1.294, de 30 de dezembro de 2010 alterada pela Lei nº 1.461 de 25 de Setembro de 2013, que sobre a Inspeção Industrial e Higiênico Sanitária dos produtos de origem animal no Município de Comodoro
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº. 024/2016 Cria Comissão Municipal de Avaliação do PME, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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