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Titulo: DECRETO N.º 035/2017 Decreta a afetação de bem público destinado ao funcionamento da Escola Municipal Thiago Elias Fernandes e a construção do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), passando a ter destinação especial
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 036/2017 Decreta a afetação de bem público destinado ao funcionamento da Escola Municipal Vitor Quintiliano e a construção do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), passando a ter destinação especial
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 032/2017 Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado da Saúde n.º 002, de 11 de abril de 2017, de acordo com o Edital Complementar de Homologação nº 008, de 05 de junho de 2017 da Prefeitura Municipal de Com
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 033/2017 Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado da Saúde n.º 003, de 11 de abril de 2017, de acordo com o Edital Complementar de Homologação nº 009, de 05 de junho de 2017 da Prefeitura Municipal de Com
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 031/2017 Decreta ponto facultativo no dia 16 (sexta-feira) de junho de 2017 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 030/2017 Disciplina a contenção de despesas através da limitação de empenho e de adicionais de folha de pagamento para manter o equilíbrio financeiro, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 029/2017 Dispõe sobre a prorrogação de vencimento do IPTU/2017 e dá outras providencias
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 028/2017 Fica decretado Feriado Municipal no dia 13 de maio de 2017 e dá outras providencias
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 027/2017 Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a partir de 15/05/2017
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 025/2017 Declara Situação de Emergência descritas no art. 1º, deste Decreto afetadas pelo evento Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas COBRADE 13214, conforme IN/MI nº 02/2016, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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