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Titulo: DECRETO N.º 020/2017 Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agente Comunitário de Saúde – micro-áreas 05, 07, 08, 10, 18, 22, 24, 29, 33, 37, 38, 39, 44, 48, 52, 53, 54, 56 e 57, Técnico de Enfermagem, Recepcionista, A
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Titulo: DECRETO N.º 021/2017 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.504, de 25 de abril de 2014, que prevê a obrigatoriedade na limpeza de terrenos urbanos; da construção de passeios; da remoção de entulhos e dá outras providências
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Titulo: DECRETO N.º 019/2017 Altera o inciso IV, do art. 3º do Decreto n.º 017, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências
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Titulo: DECRETO N.º 018/2017 Dispõe sobre os documentos exigidos à pretensa concessionária, por ocasião da análise de pedido de Concessão de Direito Real de Uso dos Imóveis Públicos Urbanos do Setor Industrial II
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Titulo: DECRETO N.º 017/2017 A Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agente Comunitário de Saúde – micro-áreas 08, 10, 18, 22, 24, 29, 33, 37, 38, 39, 44, 48, 52, 53, 54, 56 e 57, Técnico de Enfermagem, Recepcionista, Auxili
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Titulo: DECRETO N.º 017/2017 Cria Comissão para monitoramento do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências
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Titulo: DECRETO N.º 016/2017 Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado da Educação n.º 001, de 03 de fevereiro de 2017, de acordo com o Edital Complementar de Homologação nº 011, de 10 de fevereiro de 2017 da Prefeitura Munic
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Titulo: DECRETO N.º 015/2017 Decreta a afetação do bem público matriculado sob o nº 2270, destinado ao Fundo Municipal de Saúde, passando a ter destinação especial
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Titulo: DECRETO N.º 012/2017 Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a partir de 03/03/2017, e dá outras providências
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Titulo: DECRETO N.º 013/2017 Dispõe sobre o registro de ponto dos Procuradores do Município
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