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Titulo: DECRETO N.º 031/2017 Decreta ponto facultativo no dia 16 (sexta-feira) de junho de 2017 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 030/2017 Disciplina a contenção de despesas através da limitação de empenho e de adicionais de folha de pagamento para manter o equilíbrio financeiro, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 029/2017 Dispõe sobre a prorrogação de vencimento do IPTU/2017 e dá outras providencias
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 028/2017 Fica decretado Feriado Municipal no dia 13 de maio de 2017 e dá outras providencias
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Titulo: DECRETO N.º 027/2017 Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a partir de 15/05/2017
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 025/2017 Declara Situação de Emergência descritas no art. 1º, deste Decreto afetadas pelo evento Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas COBRADE 13214, conforme IN/MI nº 02/2016, e dá outras providências
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Titulo: DECRETO N.º 026/2017 Fica convocado a VIII Conferência Municipal de Assistência Social para os dias 01 e 02 de junho de 2017.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 024/2017 Dispõe sobre realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos, inativos e pensionistas, e seus respectivos dependentes e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 023/2017 Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal de Saúde da Mulher
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Titulo: DECRETO N.º 022/2017 Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. Aquilino Boff
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