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Titulo: Decreto nº. 031/2019
Descrição: “Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de
serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui e o
Conselho de Usuários de Serviços Públicos de Comodoro/MT, e dá outras providências.”
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Titulo: DECRETO nº 030/2019
Descrição: “Autoriza a contratação de Enfermeiro classificado no Concurso Público nº. 001/2018, para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
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Titulo: Decreto nº 029/2019
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 028/2019
Descrição: Art. 1º. Fica Decretado horário de atendimento ao Publico nas atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (todos os departamentos vinculados) será das 7h às 13h, à partir de 17 de julho de 2019.
Art. 2º. Considerando o recesso Escolar, fica Decretado horário de atendimento ao Publico nas atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Educação (todos os departamentos vinculados) e unidades Escolares (Creches e Escolas) será das 8h às 12h, à partir de 17 de julho de 2019 até 31 de julho de 2019.
Art. 3º. Eventuais dúvidas e/ou casos omissos instituídos por este Decreto serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Administração, dada à relevância da matéria, editar-se-á novo Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de julho de 2019.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO N.º 027/2019
Descrição: Art. 1º. Ficam estabelecidos os valores da avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) por hectare e aptidão (capacidade potencial de terra/qualificação do solo), aos imóveis rurais do Município de Comodoro, para fins de lançamentos, fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), conforme segue:
Ano
Lavoura
AP.
boa
Lavoura
AP.
regular
Lavoura
AP.
restrita
Pastagem
plantada
Silvicultura
ou
pastagem
natural
Preservação
da Fauna
ou Flora
2019
R$
956 UFM
4.416,46
833 UFM
3.848,46
745 UFM
3.441,90
708 UFM
3.296,96
478 UFM
2.208,36
415 UFM 1.917,30
Art. 2º. Os valores constantes da tabela referida no artigo primeiro deverão ser remetidos à Receita Federal do Brasil para armazenamento do Sistema de Preços de Terra – SIPT.
Art. 3º. Os valores descritos no art. 1º, bem como demais informações, conceitos e características correlatas estão devidamente descritas no Laudo de Avaliação para Determinação dos Valores de Terra Nua, referente ITR ano base 2019, assinado por responsável técnico competente, fazendo parte constante do presente Decreto, em anexo.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado do Mato Grosso, aos 27 dias do mês de junho de 2019.
Valdeir dos Santos Vieira
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO N.º 026/2019
Descrição: Art. 1º. Ponto facultativo na Administração Direta e Indireta nos dias 20 de junho (quinta-feira) e 21 de junho (sexta-feira) do corrente ano, em decorrência do Dia de Corpus Christi.
Art. 2º. O disposto no artigo 1º não se aplica as atividades, dos serviços essenciais abaixo relacionados:
Limpeza Pública e Coleta de Lixo, e
Vigilância de bens Públicos;
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias do mês de junho de 2019.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO N.º 025/2019
Descrição: Art. 1º. Ficam estabelecidos os limites para movimentação de empenhos relativos às dotações constantes da Lei nº. 1.808, de 12 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual – 2019), e suas alterações, conforme abaixo definidos.
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Titulo: DECRETO N.º 024/2019
Descrição: Art. 1º. Luto Oficial por 03 (três) dias (28 a 30 de maio de 2019), no Município de Comodoro, em virtude do falecimento do Professor Sr. Marcos Antonio Gonçalves da Silva.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de maio de 2019.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO N.º 023/2019
Descrição: Art. 1º. Ponto Facultativo no dia 14 de Maio de 2019 (terça-feira), em virtude das comemorações ao 33º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Comodoro.
Art. 2º. As Secretarias Municipais de Saúde e Obras (limpeza urbana), estarão atendendo em escala de plantão, a ser estabelecida por ato dos Secretários das respectivas Secretarias.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de maio de 2019.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO N.º 022/2019
Descrição: Considerando, o Sr. Sebastião Candido de Paula ser servidor efetivo desta municipalidade, exercendo suas atividades como Vigia;
Considerando, o Sr. Thiago dos Santos Rodrigues, ser colaborador do Sistema de Vídeo Monitoramento Municipal, prestando relevantes serviços para a sociedade, e
Considerando, o falecimento dos mesmos no dia 1º de maio de 2019,
DECRETA
Art. 1º. Luto Oficial por 03 (três) dias (01 a 03 de maio de 2019), no Município de Comodoro, em virtude do falecimento dos Senhores Sebastião Candido de Paula e Thiago dos Santos Rodrigues.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de maio de 2019.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
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