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Titulo: DECRETO N.º 004/2019
Descrição: Art. 1º. Fica Decretado horário de atendimento ao Público nas atividades Administrativas do Paço Municipal, Secretaria de Finanças e Secretaria de Administração (todos os departamentos vinculados exceto Departamento de Tributação e Fiscalização) e COMODORO-PREVI, será das 7h às 12h, a partir de 04 de fevereiro de 2019.
Art. 2º. Fica Decretado horário nas atividades do Departamento de Tributação e Fiscalização, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Esporte e Turismo, Secretaria de Planejamento e Orçamento, Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras (todos os departamentos vinculados), será das 7h às 11h e das 13h às 17h, partir de 04 de fevereiro de 2019.
Art. 3º. Aos Profissionais com carga horária de 30h semanais (Assistente Social e Fisioterapeuta):
De segunda-feira a sexta-feira:
Das: 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.
Art. 4º. A modificação da jornada diária de trabalho definida por este Decreto não implica em alteração da remuneração do servidor público e do empregado público.
Art. 5º. Estão excluídos deste Decreto os seguintes servidores:
Profissionais e servidores que atuam em Escolas e Creches, por terem o calendário escolar a ser cumprido;
Motoristas vinculados a SEMEC (Transporte Escolar e Merenda);
Os garis, que atuam na limpeza urbana a partir das 5h, e
Vigias que atuam em horário noturno e final de semana.
Art. 6º. Eventuais dúvidas e/ou casos omissos instituído por este Decreto serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Administração, dada à relevância da matéria, editar-se-á novo Decreto
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de janeiro de 2019.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO Nº 002/2019
Descrição: JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 859, de 26 de dezembro de 2005 e alterações posteriores, assim como pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o que dispõe o § 1.º, do art. 469, da Lei Municipal n.º 859, de 26 de dezembro de 2005, que instituiu o Código Tributário Municipal;
Considerando o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado durante os últimos 12 (doze) meses, (01.01.18 a 31.12.18), e
Considerando a lei Municipal n.º 1.623, de 08 de dezembro de 2015
DECRETA
Art. 1º. Fica fixada a UFM (Unidade Fiscal Municipal) em R$ 4,62 (quatro reais e sessenta e dois centavos), que servirá para definir a base de cálculo dos tributos e penalidades imposta pela Legislação Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de janeiro de 2019.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO N.º 001/2019
Descrição: DECRETA
Art. 1º. Fica Decretado horário nas atividades Administrativas do Paço Municipal, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Esporte e Turismo (todos os departamentos vinculados) e COMODORO-PREVI, será das 8h às 12h, no período de 07 de janeiro de 2019 a 1º de fevereiro de 2019.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de janeiro de 2019.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO N.º 048/2018
Descrição:
Art. 1º. Fica estabelecido a escala de plantões às farmácias, drogarias e similares instaladas no Município de Comodoro, para o ano de 2019, em atendimento ao art. 10, da Lei Municipal n.º 1.217, de 23 de dezembro de 2009, conforme tabela anexa, que fica fazendo parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 055, de 18 de dezembro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de dezembro de 2018.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO Nº. 047/2018
Descrição: Art. 1º. Fica estabelecida a escala de plantão dos serviços funerários existentes no Município de Comodoro, com vigência entre o período de 14.01.2019 a 13/01/2020, conforme tabela anexa, que fica fazendo parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º. As funerárias em situação irregular, não poderão funcionar nas escalas de plantão, sob pena de sujeitarem-se as penalidades previstas na legislação pertinente.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 056, de 18 de dezembro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de dezembro de 2018.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO Nº. 046/2018
Descrição: JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, já previsto na Legislação Municipal pertinente em vigor;
CONSIDERANDO ser imprescindível e inadiável dar continuidade aos serviços de saúde, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de Técnico de Enfermagem;
CONSIDERANDO o disposto no art. 131 e art. 133 da Lei Municipal 1.329, de 29.07.2011, e
CONSIDERANDO o Edital nº 022/2018 de 28/12/2018, convocando Técnicos de Enfermagem para preenchimento de vagas do concurso publico nº 001/2018.
DECRETA
Art. 1º. Fica autorizado a prorrogação dos contratos de Técnico de Enfermagem, referente ao edital de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2017, da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. A prorrogação dos contratos de Técnico de Enfermagem, referente ao edital de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2017, dar-se até a posse e efetivo exercício dos candidatos convocados no Edital nº 022/2018 de 28/12/2018.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de dezembro de 2018.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO N.º 045/2018
Descrição: Sem Informação
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Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 043/2018
Descrição: Dispõe sobre a revogação do art. 8º, do Decreto n. 018/2018, de 23.04.2018, que tratou da aprovação do Loteamento Reserva Park, e demais providencias
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Titulo: DECRETO N.º 042/2018
Descrição: Sem Informação
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