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Titulo: DECRETO N.º 045/2019 - Processo Seletivo - Secretaria Municipal de Educação
Descrição: “Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores (campo e indígena), Monitor de Educação Básica (campo, urbano, indígena), Auxiliar de Serviço de Creche, Auxiliar de Serviços Gerais (campo e indígena), Professores Indígenas e Nutricionista e dá outras providências.”
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Titulo: DECRETO N.º 043/2019
Descrição: Art. 1º. Fica suspenso o atendimento ao Publico no Paço Municipal à partir de 16 de dezembro de 2019 a 10 de janeiro de 2020.
§ 1º Exclui-se do que trata o art. 1º o Departamento de Tributação e Fiscalização.
§ 2º A fiscalização de contratos, contabilidade e tesouraria deverão no período atender à fornecedores e prestadores de serviço.
Art. 2º. Fica decretado recesso nas atividades Administrativas do Paço Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Esporte e Turismo (todos os departamentos vinculados) e Comodoro-Previ no período de 23 de dezembro de 2019 a 10 de janeiro de 2020, voltando as atividades em 13/01/2020.
Art. 3º. Caberá aos Secretários Municipais os Servidores que atenderão aos serviços essenciais e, elaborando escalas de plantão e/ou escala de rodízio.
§ 1º. Durante o período de recesso os serviços essenciais deverão ser mantidos, com o número de servidores suficientes para a demanda do respectivo período, com o fito de não prejudicar tais misteres.
Art. 4º. O disposto no artigo 1º se aplica as atividades Administrativas do Paço Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Esporte e Turismo e Comodoro-Previ, excetuando-se os serviços essenciais abaixo relacionados:
Limpeza Pública e Coleta de Lixo;
Serviços de atendimento à saúde pública;
Vigilância de bens Públicos;
Departamento de Fiscalização e Tributação, e
Conselho Tutelar.
Art. 5º. As Secretarias de Administração e Finanças funcionarão, com numero suficiente de servidores, nos dias e horários que forem necessários para o bom desempenho de suas atribuições, durante o período de recesso sendo: Recursos Humanos, Contabilidade, Fiscalização de Contratos, Compras, Frotas, Prestação de Contas, Tesouraria, Fiscalização e Tributos, Gabinete, Licitação, Planejamento e Procuradoria do Município.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de dezembro de 2019.
Valdeir dos Santos Vieira
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO N.º 042/2019
Descrição: “Disciplina horário no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Escolas Municipais, Creches e Escola de Apoio Presencial UAB/UNEMAT, e férias coletivas aos Servidores da Educação, e dá outras providências.”
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Titulo: DECRETO N.º 041/2019
Descrição: “Disciplina horário no âmbito da Administração Pública Direta, e férias coletivas aos Servidores Públicos Municipais, e seus Departamentos, e dá outras providências.”
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Titulo: DECRETO N.º 040/2019
Descrição: “Estabelece as características básicas para Tipos de Estrutura e Padrões de Acabamento Utilizados para Definição do Valor Unitário por M² de Construção na Planta Genérica de Valores.”
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Titulo: DECRETO N.º 039/2019
Descrição: “Decreta ponto facultativo (28/10/2019), em virtude do Dia do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.”
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Titulo: DECRETO N.º 038/2019
Descrição: “Estabelece o horário de atendimento ao público e aos servidores do Município pela Procuradoria-Geral do Município de Comodoro, bem como a forma de consulta jurídica e demais assuntos conexos.”
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Titulo: DECRETO N.º 037/2019
Descrição: Art. 1º. Ficam estabelecidos os limites para movimentação de empenhos relativos às dotações constantes da Lei nº. 1.808, de 12 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual – 2019), e suas alterações, conforme abaixo definidos.
Art. 2º. Os gastos classificáveis em Material de Consumo, Diárias de Viagens e Outros Serviços e Encargos de todas as Secretarias, a partir desta data, ficam limitados em 50% (cinquenta por cento) dos seus saldos apurados nesta data.
Art. 3º. Os investimentos programados para os projetos previstos para todas as Secretarias, com recursos próprios, ficam limitados em 30% (trinta por cento) dos seus saldos apurados nesta data.
Art. 4º. Os adicionais de horas extras ficam limitados em 80% (oitenta por cento) do seu total, exceto à necessidade extrema.
Art. 5º. Os adicionais de plantões ficam limitados em 60% (sessenta por cento), exceto à necessidade extrema.
Art. 6º. Os adicionais de aulas suplementares ficam limitados em 60% (sessenta por cento).
Art. 7º. Fica Decretado o horário de funcionamento (expediente) da Secretaria de Assistência Social Trabalho e Cidadania, e seus departamentos, CRAS, CREAS, que será das 7h às 13h, diariamente, a partir de 07 de outubro de 2019.
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de outubro de 2019.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO Nº. 036/2019
Descrição: “Dispõe sobre a convocação de Servidor Público para trabalhar nas mesas receptoras de votos nas Eleições do Conselho Tutelar de Comodoro/MT e dá providências.”
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Titulo: DECRETO N.º 035/2019
Descrição: Art. 1º. Recebe e considera como Hóspede Oficial do Município de Comodoro, no dia 25 de setembro de 2019, a Governadora do DLB-4 AL 2019 – 2020, Sra. Claudia Celina da Silva e seu esposo Sr. Luiz Henrique.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de setembro de 2019.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
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