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Titulo: DECRETO N.º 34/2021
Descrição: ATUALIZA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19), EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 23/2021.
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Titulo: DECRETO N.º 33/2021
Descrição: “Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. JAIR DA CRUZ E SILVA.”
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Titulo: DECRETO N.º 32/2021
Descrição: Fica declarada de interesse e utilidade pública, para o fim de ser desapropriada pelo Município de Comodoro, pela via amigável ou judicial, e destinada a receber a devida regularização ambiental concomitante à edificação de obras civis para realizar o recebimento, a separação e a destinação final adequada dos resíduos sólidos orgânicos e recicláveis, uma gleba de terras rurais medindo 26,2217ha (vinte e seis hectares, vinte e dois ares e dezessete centiares), situada neste município
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Titulo: DECRETO N.º 31/2021
Descrição: Fica declarado de interesse público, para fins de ocupação temporária, a ser regulamentada em termo próprio, a área onde estão instaladas bacias de contenção de águas pluviais, a saber, o imóvel denominado Chácara Água Limpa, localizado próximo ao final da Rua Espírito Santo, Bairro Setor Industrial I, medindo 41299,5692m², de propriedade de Cemayer Indústria e Comércio de Cerâmicas Eirelli – ME, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº. 01.204.953/0001-34
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Titulo: DECRETO N.º 29/2021 DE: 05.05.2021
Descrição: DECRETO N.º 29/2021
DE: 05.05.2021
“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Rural n.º 001, de 08 de abril de 2021, de acordo com o Edital Complementar de Homologação nº 005, de 04 de maio de 2021 da Prefeitura Municipal de Comodoro-MT.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando, a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal na Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente,
Considerando, que todas as exigências do regulamento e do Edital do Processo Seletivo Simplificado foram cumpridas,
DECRETA
Art. 1º. Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, de acordo com o Edital Complementar nº 005, de 04 de maio de 2021 da Prefeitura Municipal de Comodoro/Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, que foi publicado e afixado no átrio desta municipalidade e na rede mundial de Computadores: https://www.comodoro.mt.gov.br/Transparencia/fotos_downloads/12016.pdf.
Art. 2º. No caso de haver desistências por parte dos candidatos aprovados/classificados, serão chamados novos candidatos obedecendo à ordem decrescente da classificação.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 05 dias do mês de maio de 2021.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO N.º 30/2021 DE: 05.05.2021
Descrição: DECRETO N.º 30/2021
DE: 05.05.2021
“Divulga o plano de ação do SIAFIC, para os Órgãos da Administração Publica Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 10.540/2020 de 05/11/2020 da Presidência da Republica.
DECRETA
Art. 1º. Divulga o plano de ação do SIAFIC em atendimento ao parágrafo único do art. 18 do Decreto nº 10.540/2020 de 05/11/2020, conforme abaixo:
ASSUNTO
Responsável
Prazo
Constituir comissão especial de avaliação do Decreto Nº 10.540/2020 (Siafic).
Prefeito Municipal
30/05/2021
Analisar a aderência do atual sistema utilizado no Município frente ao Decreto Nº 10.540/2020.
Secretário Municipal Finanças
30/08/2021
Elaborar questionário com os itens a serem atendidos pelo sistema utilizado no município.
Contador do Município
30/08/2021
Requisitar à atual empresa fornecedora de software o compromisso com o atendimento às exigências nos prazos constantes no Decreto 10.540/2020.
Contador do Município
30/08/2021
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 05 dias do mês de maio de 2021.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO N.º 28/2021 DE: 23.04.2021
Descrição: DECRETO N.º 28/2021
DE: 23.04.2021
“Recebe e considera como hóspede Oficial do Município de Comodoro, o Governador do Distrito LB-4.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a visita do Excelentíssimo Governador do Distrito LB-4 do LIONS CLUBE INTERNACIONAL, no Município de Comodoro no dia 26 de abril de 2021,
CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pelo LIONS CLUBE INTERNACIONAL e seus integrantes em favor da população Comodorense, especialmente a classe mais carente, e
CONSIDERANDO a participação e comprometimento de LIONS CLUBE INTERNACIONAL e seus associados com os assuntos que dizem respeito com o crescimento e desenvolvimento deste município,
DECRETA
Art. 1º. Recebe e considera como Hóspede Oficial do Município de Comodoro, no dia 26 de abril de 2021, o Governador do Distrito LB-4 do LIONS CLUBE INTERNACIONAL, Sr. Cl Rogis Silva - esposa Cal Luciene Viana Melo Silva - AL 2020/2021 Distrito LB4.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de abril de 2021.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO N.º 27/2021 DE: 23.04.2021
Descrição: DECRETO N.º 27/2021
DE: 23.04.2021
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº. 23/2021 QUE TRATA SOBRE AS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19).”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as prescrições contidas na Lei nº 13.979/2020, norma de caráter geral que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus”;
CONSIDERANDO os dados contidos no Painel Epidemiológico nº 410 Coronavírus/Covid-19 Mato Grosso, de 22 de abril de 2021, que indicam que a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs no Estado de Mato Grosso está em 93,25%;
CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto n. 874, de 25 de março de 2021, do Estado de Mato Grosso, que atualizou as medidas restritivas não farmacológicas para conter a disseminação da Covid-19, bem como a presunção de que o mesmo foi editado visando à padronização em todo o Estado, por todos os municípios, para maior adesão e efeitos, aliado a estudos e indicação de autoridades médicas e sanitárias;
CONSIDERANDO que o Município de Comodoro continua classificado como de risco “ALTO” para a contaminação pelo COVID-19, segundo o último Painel Epidemiológico;
CONSIDERANDO que o Município de Comodoro é dependente, em saúde pública, principalmente de média e alta complexidade, do aparato do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO todas as medidas já previstas no Decreto nº. 23/2021, que continuarão em vigência;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade administrativa e o interesse público,
DECRETA
Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 6º, do Decreto Municipal nº. 23/2021, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 6º. Todas as medidas não farmacológicas dispostas no presente Decreto terão validade até o dia 22/05/2021, ou seja, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação, podendo ser revistas a partir da alteração da classificação do risco do Município, segundo Painel Epidemiológico apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de abril de 2021.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO N.º 26/2021 DE: 19.04.2021
Descrição: DECRETO N.º 26/2021
DE: 19.04.2021
“PARAMETRIZA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19) COM AS ADOTADAS PELO ESTADO DE MATO GROSSO.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as prescrições contidas na Lei nº 13.979/2020, norma de caráter geral que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus”;
CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto n. 874 e 897/2021, do Estado de Mato Grosso, e suas alterações, que atualizou as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19;
CONSIDERANDO que o Município de Comodoro é dependente, em saúde pública, principalmente de média e alta complexidade, do aparato do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade administrativa e o interesse público,
DECRETA
Art. 1º. No âmbito do Município de Comodoro/MT, quanto às medidas não farmacológicas de enfrentamento ao COVID-19, serão adotadas e cumpridas todas as medidas dispostas pelo Estado de Mato Grosso, notadamente os Decretos nº. 874/2021 e 897/2021, e suas alterações, principalmente quanto ao horário de funcionamento do comércio, prestação de serviços e demais atividades.
Art. 2º. Será editado e publicado decreto municipal apenas nos casos de enrijecimento das medidas não farmacológicas expedidas pelo Estado de Mato Grosso, bem como sobre outros temas de interesse local.
Art. 3º. Continuam vigentes as medidas dispostas no Decreto Municipal n. 23/2021, alterado pelo Decreto Municipal n. 25/2021.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de abril de 2021.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO N.º 25/2021 DE: 08.04.2021
Descrição: “Altera parcialmente o Decreto n. 23/2021 que trata sobre as medidas não farmacológicas de prevenção e combate aos riscos de disseminação do CORONAVIRUS (COVID-19).”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as prescrições contidas na Lei nº 13.979/2020, norma de caráter geral que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus”;
CONSIDERANDO os dados contidos no Painel Epidemiológico nº 394 Coronavírus/Covid-19 Mato Grosso, de 05 de abril de 2021, que indicam que a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs no Estado de Mato Grosso está em 98,12%;
CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto n. 874, de 25 de março de 2021, do Estado de Mato Grosso, que atualizou as medidas restritivas não farmacológicas para conter a disseminação da Covid-19, bem como a presunção de que o mesmo foi editado visando à padronização em todo o Estado, por todos os municípios, para maior adesão e efeitos, aliado a estudos e indicação de autoridades médicas e sanitárias;
CONSIDERANDO que o Município de Comodoro continua classificado como de risco “ALTO” para a contaminação pelo COVID-19, segundo o Painel Epidemiológico nº 394/2021;
CONSIDERANDO que o Município de Comodoro é dependente, em saúde pública, principalmente de média e alta complexidade, do aparato do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO todas as medidas já previstas no Decreto nº. 23/2021, que continuarão em vigência;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade administrativa e o interesse público,
DECRETA
Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 6º, do Decreto Municipal nº. 23/2021, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 6º. Todas as medidas não farmacológicas dispostas no presente Decreto terão validade até o dia 23/04/2021, ou seja, por mais 15 (quinze) dias, a contar da publicação, podendo ser revistas a partir da alteração da classificação do risco do Município, segundo Painel Epidemiológico apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de abril de 2021.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
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