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Titulo: DECRETO N.º 081/2020
Descrição: Decreta medidas sobre o regime de trabalho remoto especial no Poder Executivo Municipal e Autarquia de caráter temporário e dá outras providências.”
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Titulo: Decreto n° 080/2020
Descrição: Autoriza o retorno dos eventos públicos e particulares, bem como a reabertura dos espaços públicos para prática de atividades esportivas, desde que respeitadas medidas higiênico sanitárias, e dá outras providências.
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Categoria: DECRETOS FEDERAIS
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Titulo: DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Descrição: Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
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Titulo: Decreto n° 78/2020
Descrição: Decreta medidas sobre o regime de trabalho remoto especial no Poder Executivo Municipal e Autarquia de caráter temporário e dá outras providências.
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Titulo: Decreto n° 77/2020
Descrição: ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS N. 016, 50, 53 e 74/2020 QUANTO AO HORÁRIO DE ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E REGIME DE HOME OFFICE (TELETRABALHO).
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Titulo: Decreto n° 079/2020
Descrição: Decreta ponto facultativo nos dias 16 e 19 de novembro de 2018 e dá outras providências.
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Titulo: DECRETO N.º 076/2020
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, E ACRESCENTA O ART. 2º-A E 2º-B NO DECRETO MUNICIPAL N. 070/2020, ESTABELECENDO MEDIDAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS A SEREM SEGUIDAS DURANTE O PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL E NO DIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS DE VOTAÇÃO.
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Titulo: DECRETO N.º 075/2020
Descrição: Decreta ponto facultativo na Administração Direta e Indireta no dia 30 de outubro (sexta-feira) do corrente ano e dá outras providências.
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Titulo: DECRETO N.º 074/2020
Descrição: ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS N. 016, 50 e 53/2020 QUANTO AO HORÁRIO DE ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E REGIME DE HOME OFFICE (TELETRABALHO).
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Titulo: DECRETO N.º 073/2020
Descrição: Decreta medidas sobre o regime de trabalho remoto especial no Poder Executivo Municipal e Autarquia de caráter temporário e dá outras providências.
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