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Categoria: Plano de Carreira
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Titulo: Lei n°. 1.814/2019
Descrição: Altera os anexos II e III da Lei Municipal n. ° 1.771, de 08 de junho de 2018, concede reajuste salarial, aos agentes de saúde, em decorrência da mudança do salário mínimo, implementa o piso nacional dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.
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Titulo: Lei 1.772/2018 Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV e XVII da Lei Municipal nº 1.764 de 08 de maio de 2018, conceder Revisão Geral Anual (RGA) em 1,69% aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.771/2018 Altera os anexos II e III da Lei Municipal n° 1.705 de 09 de junho de 2017 concede reajuste salarial, em decorrência da mudança do salario minimo, concede Revisão Geral Anual- RGA , aos servidores da Saúde em 1,69% e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº. 1.755/2018 Altera os anexos V, VIII, IX e X da Lei Municipal n.º 1.708, de 09 de junho de 2017, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e Revisão Geral Anual (RGA) de janeiro/2016 a abril/2016, em 3,58%
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n°. 1.705/2017 Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos Servidores da Saúde em 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento) e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº. 1.708/2017 Concede Revisão Geral Anual (RGA), em 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento) aos servidores da Secretaria Municipal de Educação
Descrição: Sem Informação
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Subcategoria: Administração
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Titulo: Lei nº. 1.710/2017 concedendo Revisão Geral Anual (RGA), aos Servidores da Administração, em 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento)
Descrição: Sem Informação
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Categoria: 2017 Plano de Carreira
Subcategoria: Reajuste Salarial sobre salário minimo - Educação
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Titulo: Lei nº. 1.704/2017 Altera os anexos VIII, IX, e X da Lei Municipal n.º 1.662, de 31 de maio de 2016, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providên
Descrição: Sem Informação
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Categoria: 2017 Plano de Carreira
Subcategoria: Reajuste Salarial sobre salário minimo - Administração
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Titulo: Lei nº. 1.703/2017 Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.660, de 31 de maio de 2016, dá outras providencias
Descrição: Sem Informação
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Categoria: 2017 Plano de Carreira
Subcategoria: Reajuste Salarial Sobre salário mínimo - Saúde
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Titulo: Lei nº. 1.702/2017 Altera os anexos II, III da Lei Municipal n.º 1.661, de 31 de maio de 2016, concede reajuste salarial, em decorrência da mudança do salário mínimo, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal
Descrição: Sem Informação
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