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Subcategoria: EMENDA IMPOSITIVA N°001/2026 DE 03/06/2026
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Descrição: Considerando que a lúnenda Impositiva constitui instrumento legítimo pelo qual os parlamentares podem indicar a destinação de recursos públicos na I A'i Orçamentária Anual assegurando investimentos em ol)ras, projetos e instituições de interesse social
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Titulo: EMENDA IMPOSITIVA N 01/2026 DE 03/06/2026
Descrição: Refere-se ao Projeto de Lei nº. 024/2026, datado de 14.04.2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, e dá outras providências".
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