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a Controladoria Municipal vem por meio desta, ORIENTAR Vossa
Excelência:
a) o pedido de remoção da servidora Ana Cláudia Martins Teixeira preenche os
requisitos do instituto da remoção, nos termos do artigo 26 da Lei Municipal nº.
1.328/2011, ficando apenas ao crivo de Vossa Excelência, a análise do requisito
“não prejudiquem o interesse público”;
b) Sendo favorável ao pedido de remoção, seja declarada a vacância do cargo de
técnico de enfermagem-Gleba Noroagro e, consequentemente, seja aberto concurso
público para preenchimento da referida vaga e/ou processo seletivo.