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Instrução Normativa SCI nº 02/2026 - versão 01

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Data: 10/04/2026
Titulo: IN SCI nº 02/20226 - versão 01 - Publicação Diário Oficial AMM
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Data: 10/04/2026
Titulo: Instrução Normativa SCI nº 02/2026 - versão 01
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Instrução Normativa SCI nº 02/2026 - versão 01
Data: 10/04/2026
Número: 0002/2026
Categoria: Instruções Normativas do Sistema Controle Interno
SubCategoria: 2026
Titulo: Instrução Normativa SCI nº 02/2026 - versão 01
Texto:

Dispõe sobre os procedimentos

 

administrativos para recebimento, registro,

 

controle, utilização e prestação de contas de

 

doações de bens, recursos financeiros e serviços

 

provenientes de pessoas físicas ou jurídicas de

 

direito privado no âmbito da Administração

 

Pública Municipal


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Data: 10/04/2026
Categoria: Sem Informação
Titulo: IN SCI nº 02/20226 - versão 01 - Publicação Diário Oficial AMM
Data: 10/04/2026
Categoria: Sem Informação
Titulo: Instrução Normativa SCI nº 02/2026 - versão 01