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Titulo: ATA REUNIÃO MARÇO 2025 CMPDA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: REGIMENTO INTERNO CMPDA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Calendário de Reuniões 2025 CMPDA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1946/2022 - “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Comodoro, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1980 - 2025 - “Altera o texto do art. 1º, da Lei 1.913/2021, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Comodoro-CMPDA”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 2152 2025 - “Dispõe sobre a posse responsável de animais domésticos no município de Comodoro/MT, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto 063 2025 - “Regulamenta integralmente a Lei Municipal nº 1.946, de 09 de junho de 2022, que estabelece a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: ATA DEZEMBRO 2024 CMPDA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Comodoro – FUNBEM/PROANIMAL e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Comodoro – FUNBEM/PROANIMAL e dá outras providências.
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Titulo: Ata Reunião Abril 2024 CMPDA
Descrição: Sem Informação
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